A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil

• Main Author: Filho, Eduardo Tomasevicius
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=201566
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito civil; MB Jurídicas

Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente. este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo. no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade. cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção. procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise. o autor reviu conceitos. entre os quais o de cultura. história. memória coletiva e patrimônio. assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final. o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social. e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios. poderes. imunidades e deveres do proprietário. com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos. em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo