Diálogos entre o direito do trabalho e o direito constitucional
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Publication Date: | 2013 |
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Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic |
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Summary: | O direito ao trabalho não é apenas um entre tantos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988. mas representa. em sinergia e em pé de igualdade com a dignidade da pessoa humana. valor e princípio fundamental da ordem jurídico -constitucional brasileira. Muito embora a proteção do trabalhador em vários sentidos já tenha sido objeto de consideração no constitucionalismo nacional pretérito. é inegável que. alcançou patamares praticamente sem precedentes e sem paralelos mesmo no contexto mais amplo do direito constitucional comparado e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Pela primeira vez na trajetória constitucional brasileira. o direito ao trabalho e os direito dos trabalhadores assumiram a condição de verdadeiros direito e os direitos dos trabalhando e os seus direitos humanos. Pela primeira vez na trajetória constitucional brasileira . o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores assumiram a condição de verdadeiros direitos fundamentais. dotados de um regime jurídico reforçado e equiparado ao dos demais direitos fundamentais. designadamente os direitos civis e políticos |
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