O argumento financeiro e a modulação de efeitos no STF

• Main Author: Silva, Guilherme Villas Bôas e
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200399
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária. será esclarecido o efetivo posicionamento do STF. seja utilizando-se do fundamento da segurança jurídica ou do excepcional interesse social . que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência. serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate. ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Após a exposição de todas as principais características das decisões do Supremo Tribunal Federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do STF. o presente trabalho trará uma proposta objetiva. contendo requisitos cumulativos a serem seguidos pela Suprema Corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários