Curso de direito constitucional. t. 2 : teoria da constituição

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Main Author: Morais, Carlos Blanco de
Publication Date: 2018
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições. normas constitucionais. poder constituinte e poder de revisão. mas procura. também. responder à interrogação de Cass Sunstein: "Para que serve uma Constituição?"Hoje. tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional. pese as suas diferenças. têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido. privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador. Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao "constitucionalismo das Ciências Sociais". de modo a destacar a força da Constituição. como Lei. à luz da Ciência do Direito
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