Código Tributário Nacional comentado

• Main Author: Sehn, Solon
• Publication Date: 2025
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=190723
• topic: 341.39; Ciências Jurídicas; Direito tributário; MB Jurídicas

O presente livro reúne os aspectos teóricos e práticos do Direito Tributário, considerando, em especial, os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O estudo visa a proporcionar aos operadores do Direito Tributário um instrumento de consulta e de acesso rápido às interpretações consolidadas na jurisprudência. Apenas as decisões que refletem o entendimento efetivamente adotado pelos Tribunais Superiores são reproduzidas no texto. Nele, as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) são comentadas de forma direta, objetiva e crítica, considerando, inclusive, os impactos dos novos tributos sobre o consumo (IBS-CBS e Imposto Seletivo) criados pela Reforma Tributária (Emenda n. 132/2023) e sua regulamentação (Lei Complementar n. 214/2025). Também há indicações bibliográficas para aprofundamento da pesquisa. Sob o aspecto prático, é possível conhecer como um determinado enunciado do CTN é interpretado pela jurisprudência e, sob o aspecto teórico, ter acesso aos posicionamentos e eventuais divergências doutrinárias. Trata-se, enfim, de um livro atual e alinhado às necessidades do exercício profissional no direito contemporâneo, sobretudo após o novo paradigma de precedentes vinculantes introduzido pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015