Segurança jurídica em matéria tributária

• Main Author: Santos, Guilherme Ribas da Silva
• Publication Date: 2022
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200609
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

O salário é a obrigação principal de uma das partes na relação de emprego. É quase sempre a única fonte de renda do trabalhador. seu meio de sobrevivência. E o salário é direito constitucionalmente garantido. Todavia. há desafios que se impõem na efetivação desse direito. Esse livro aborda os obstáculos que se impõem ao percebimento tempestivo do salário. como a vulnerabilidade do trabalhador. o medo da condição de desempregado. entre outros. Igualmente o livro traz os meios de exigir esse direito fundamental. ao lado das instituições que figuram no ordenamento jurídico. principalmente os Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho. Analisam-se as suas formas de atuação na busca pela garantia do pagamento do salário. sempre com exemplos práticos. A ideia é trazer um panorama da situação atual e das opções para que o direito que é caracterizado como fundamental seja efetivamente garantido.A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária. em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial. principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica. pois muitos investimentos deixam de ser realizados. o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial. as normas jurídicas relacionadas. com especial enfoque no sistema constitucional tributário. os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio. assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo. com especial enfoque para a lei complementar