Crimes eleitorais

• Main Author: Ponte, Antonio Carlos da
• Publication Date: 2016
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=199866
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Criminologia; MB Jurídicas

Com o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral. este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional. Fruto da tese de livre-docência do autor. a obra expõe o quadro crítico da Justiça Eleitoral e discute o papel do Ministério Público Eleitoral. Aponta como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta propostas de aperfeiçoamento à legislação penal e processual penal eleitoral. O autor aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa. de forma pormenorizada. a corrupção eleitoral ativa e passiva. Discorre sobre o conceito de bem jurídico-penal difuso ou coletivo e procede ao enfrentamento dos mandados de criminalização explícitos e implícitos. O Processo Penal eleitoral e suas particularidades também são tratados. sem prejuízo da análise crítica dos modelos de Estado e sistemas punitivos. Respaldado pela doutrina nacional e estrangeira. o autor demonstra ainda preocupação com a visão prática da matéria. na medida em que indica os diferentes posicionamentos e a interpretação dos tribunais. inclusive apresentando selecionadas ementas jurisprudenciais. Pelo rico teor e o modo como foram enfrentadas as complexas questões que envolvem o estudo do tema. o trabalho dirige-se aos profissionais e estudiosos do direito