Tratamento dos contratos bilaterais na recuperação judicial

• Main Author: Sanseverino, Gustavo Stenzel
• Publication Date: 2022
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/200930
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Na confluência do direito contratual com o direito da empresa em crise. a obra trata dos efeitos da recuperação judicial sobre os contratos bilaterais com prestações pendentes de cumprimento quando do início do procedimento. Sendo a rede de contratos fator indispensável de uma (re)organização empresarial. este trabalho examina o tema dos contratos bilaterais por distintos enfoques. Em perspectiva histórica. são investigadas as origens das lacunas legislativas na regulação da matéria. Pelo ângulo interno dos contratos sinalagmáticos. analisa-se a classificação do crédito decorrente destes contratos na recuperação judicial. Pelo ângulo ampliado do concurso de credores. são traçados limites ao exercício de determinadas posições jurídicas pelo credor individual e em vista de um equilíbrio entre a tutela do crédito e a preservação da empresa viável