Direito da seguridade social

• Main Author: Martins, Sérgio Pinto
• Publication Date: 2025
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=201709
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito previdenciário; MB Jurídicas

Nas palavras do Professor Sergio Pinto Martins. "Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios. de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. visando assegurar os direitos relativos à saúde. à previdência e à assistência social". Partindo desse conceito. o autor elaborou a obra <em>Direito da Seguridade Social</em>. ainda no começo da década de 1990. tendo como pilares a Constituição Federal de 1988 e as Leis n. 8.212/91 (custeio) e 8.213/91 (benefícios). O livro. tantos anos depois. em sua 43ª edição. agora com o título <em>Direito da Seguridade Social – Direito Previdenciário</em>. mantém-se atualizado e firme em seu objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional um estudo completo e objetivo dessa importante matéria em nosso Direito. Esta edição está de acordo com: Lei n. 14.973/2424. que estabelece regras de transição para a reoneração gradativa da contribuição previdenciária; Lei n. 14.912/2024. que estabelece que os gestores do SUS. em todas as esferas. realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação; Lei n. 14.878/2024. que garante apoio integral à saúde para pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência; Lei n. 14.847/2024. que prevê que as mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS; Lei n. 14.809/2024. que estabelece que o auxílio financeiro temporário e/ou indenizações por danos decorrentes de rompimento de barragens não entrarão mais no cálculo para acessar programas assistenciais; Decisão de 2024 do STF nas ADIns 2.110 e 2.111. que questionam a criação do fator previdenciário e a exigência de carência para o pagamento de salário-maternidade para contribuintes individuais