Interpretação constitucional e direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Texto Completo: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/200006
Resumo: Nos últimos anos. as discussões sobre a interpretação dos direitos fundamentais assumiram centralidade no direito constitucional brasileiro. A importância que a Constituição de 1988 conferiu aos direitos. aliada ao protagonismo institucional conquistado pelo Poder Judiciário após a redemocratização. tornaram indispensável discutir quais são as fórmulas hermenêuticas mais apropriadas para lidar com os casos difíceis nessa seara. A autora analisa as principais alternativas para solucionar os conflitos entre normas de direitos fundamentais (categorização. hierarquização e ponderação). detalhando as razões favoráveis e contrárias à adoção de cada um desses modelos. Tendo como fio condutor a controvérsia sobre as restringibilidade dos direitos fundamentais. a autora apresenta um panorama abrangente da teoria constitucional atual. explorando a tensão dialética entre os métodos que ativam a criatividade judicial e o princípio democrático
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