Constitucionalismo e direitos fundamentais

• Main Author: Bastos, Elisio Augusto Velloso
• Publication Date: 2014
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/199408
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito constitucional; MB Jurídicas

• A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente • A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária • Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil • Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional • Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis • O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro • O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização • O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional • Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência • Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão • Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente • Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida. dignidade. liberdade • Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola • Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta