A formação da Constituição de Timor Leste

• Main Author: Adão, José Carlos Guerreiro
• Publication Date: 2009
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/2651
• topic: Constituição de Timor-Leste; Assembleia Constituinte Timorense; Projectos constitucionais; Consultas constitucionais

Uma Constituição possibilita a Nação e o Estado. Ela define a essência dos mesmos e daquilo que representam. Nesta dissertação aborda-se a formação da Constituição de Timor-Leste e, por inerência, do Estado Timorense. Realiza-se, primeiro, um enquadramento histórico, onde se invocam os principais dados, acontecimentos e intervenientes, até à independência de Timor, em 2002. De seguida, descrevem-se a eleição, os intervenientes e metodologia de funcionamento de uma Assembleia Constituinte, cujo mandato elaborou o texto constitucional. Nela, apresentam-se os partidos políticos, o seu papel e a natureza dos projectos constitucionais por si apresentados. A par destes, são analisados os contributos dados pelas consultas constitucionais, antes e após a elaboração do texto constitucional, as propostas das Organizações Não Governamentais e a participação da sociedade civil. Verificar-se-á, num último capítulo, o trabalho realizado pela Assembleia Constituinte na construção e harmonização de um texto final, particularmente quanto à inclusão ou não das sugestões e propostas dadas ao longo do processo constituinte até chegar à criação e aprovação da lei fundamental de Timor-Leste.