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O direito à liberdade de expressão diante do discurso do ódio: um futuro de censura ou de discurso livre?

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Main Author: Araujo, Natália Ramos Nabuco de
Publication Date: 2017
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/83847
Summary: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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Desta feita, pretende-se enfrentar a questão não se limitando somente à proibição de discursos ou à restrição de direitos, baseados em regulações estatais ou técnicas de ponderação, mas trazer uma reflexão sobre a necessidade de aprimorar o desenvolvimento da tolerância e das liberdades comunicativas para além de uma atuação política educativa mais eficaz, de forma que gradualmente se formem sociedades mais tolerantes, capazes de reconhecer o multiculturalismo, o pluralismo e o respeito mútuo às diferenças.A presente investigação pretende analisar a relação entre o direito à liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais diante do discurso do ódio, e os reflexos na atual sociedade democrática, que marcada por disparidades econômicas, sociais e políticas, sofrem com os efeitos da discriminação, do ódio e da violência. 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Para tanto, abordam-se os contornos teóricos gerais e específicos e as lógicas argumentativas de casos concretos em diferentes sistemas jurídicos, que eventualmente permitam o discurso do ódio ou restrinjam o direito fundamental à liberdade de expressão. Desta feita, pretende-se enfrentar a questão não se limitando somente à proibição de discursos ou à restrição de direitos, baseados em regulações estatais ou técnicas de ponderação, mas trazer uma reflexão sobre a necessidade de aprimorar o desenvolvimento da tolerância e das liberdades comunicativas para além de uma atuação política educativa mais eficaz, de forma que gradualmente se formem sociedades mais tolerantes, capazes de reconhecer o multiculturalismo, o pluralismo e o respeito mútuo às diferenças.This research intends to analyze the relationship between the right to freedom of expression and other fundamental rights against the hate speech, and the reflecxion of this in the current democratic society, which is marked by economic, social and political disparities, suffer from the effects of discrimination, hatred and violence. For that, approaches the general and specific theoretical contours and the argumentative logics of concrete cases in different legal systems, which eventually allow the hate speech or restrict the fundamental right to freedom of expression. Thus, we intend to confront the issue, not only the prohibition of speeches or restriction of rights, based on state regulations or adequacy techniques, but also to reflect on the need to improve the development of tolerance and communicative liberties, beyond of a more effective educational policy, so that more tolerant societies are gradually formed, able of recognizing multiculturalism, pluralism and mutual respect for differences.This research intends to analyze the relationship between the right to freedom of expression and other fundamental rights against the hate speech, and the reflecxion of this in the current democratic society, which is marked by economic, social and political disparities, suffer from the effects of discrimination, hatred and violence. For that, approaches the general and specific theoretical contours and the argumentative logics of concrete cases in different legal systems, which eventually allow the hate speech or restrict the fundamental right to freedom of expression. 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