Effects of SNC-AP on real estate transfer among public entities : comparative analysis with POCP/POCAL

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Main Author: Godinho, Daniel Carlos Mendes
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: eng
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.5/95470
Summary: Mestrado Bolonha em Accounting
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POCAL aimed the local municipalities by taking into consideration their necessities and specific functions while SNC-AP is applied to all public entities that belong to the direct administration of the state. It tends to be more comprehensive by considering the diversity of entities in the public sector. The transition process to this new accounting system for Public Administration aimed to harmonize accounting practices, promote transparency, improve the quality of accounting information presented on financial statements by following internationally recognized principles and standards such as IPSAS (International Public Sector Accounting Sector), and came to standardize all the accounting system in the public sector by just having one system for all the different subsectors. SNC-AP plays a crucial role in terms of organization, standardization, and control over the accounting practices in Portugal by meeting the needs of central and local authorities and municipalities. The proposed case study on this work aims to analyze the development of Portuguese accounting practices and underscore the pivotal role of IPSAS in shaping a modernized Portuguese accounting system. Namely, it pretends to highlight the differences between POCAL and SNC-AP in theoretical and practical terms. It is important to know what changed between these two systems and how that affected the accounting information in practical terms. Understand if the journal entries changed, depreciation rate, useful life of the assets, and if the system or registration of those assets also changed when SNC-AP started to produce effects on the first January of 2018 and on the first January of 2020 for municipalities.SNC-AP (“Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas”) foi implementado em Portugal no primeiro de janeiro de 2018 e veio substituir o POCP (“Plano Oficial de Contabilidade do Setor Público”) e todos os diferentes subsistemas relacionados com o setor público, POCAL (“Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais”), POCMS (“Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde”), POCSSSS (“Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e da Segurança Social”). O POCAL visava os municípios, levando em consideração as suas necessidades e funções específicas, enquanto o SNC-AP se aplica a todas as entidades públicas que pertencem à administração direta do estado, abrangendo um grande número de entidades públicas. O processo de transição para este novo sistema de contabilidade para a Administração Pública teve como objetivo harmonizar as práticas contabilísticas, promover a transparência, melhorar a qualidade da informação contabilística apresentadas nas demonstrações financeiras seguindo os princípios e as normas reconhecidos internacionalmente, como as IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público), e harmonizar todo o sistema contabilístico no setor público, tendo apenas um sistema para todos os diferentes subsetores. O SNC-AP desempenha um papel crucial em termos de organização, harmonização e controlo sobre as práticas contabilísticas em Portugal, atendendo às necessidades das autoridades centrais e locais e dos municípios. O estudo de caso proposto neste trabalho pretende analisar o desenvolvimento das práticas contabilísticas portuguesas e entender a importância das IPSAS para ajudar a reformar o antigo normativo e criar um novo normativo contabilístico moderno. Pretende, nomeadamente, realçar as diferenças entre o POCAL e o SNC-AP em termos teóricos e práticos. Entender se os lançamentos contabilísticos mudaram, a taxa de depreciação, a vida útil dos ativos e se o sistema ou o registo desses ativos também mudou quando o SNC-AP começou a produzir efeitos no primeiro de janeiro de 2018 e no primeiro de janeiro de 2020 para os municípios.Instituto Superior de Economia e GestãoPinto, Inês FonsecaCipriano, JoãoRepositório da Universidade de LisboaGodinho, Daniel Carlos Mendes2024-11-20T13:49:35Z2024-032024-03-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/95470engGodinho, Daniel Carlos Mendes (2024). “Effects of SNC-AP on real estate transfer among public entities : comparative analysis with POCP/POCAL”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãometadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-17T16:27:56Zoai:repositorio.ulisboa.pt:10400.5/95470Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T04:15:44.087242Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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