As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução

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Main Author: Pacheco, Maria de Fátima
Publication Date: 2019
Other Authors: Alves, Dora Resende
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/11328/2749
Summary: Comunicação em congresso.
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spelling As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instruçãoConvenção Europeia dos Direitos HumanosTribunal Europeu dos Direitos HumanosCarta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaUnião EuropeiaComunicação em congresso.Partindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), julga-se encontrar nas velhas respostas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) os necessários instrumentos de proteção e inclusão de todos na sociedade europeia. Num trabalho de análise do sistema internacional regional instituído pela CEDH, buscou-se nas decisões do seu tribunal a expansão necessária dos seus dispositivos, rumo à convergência e efetividade do direito internacional regional de proteção dos direitos fundamentais. Focando muito brevemente a sua influência na construção do sistema de proteção de direitos fundamentais da União Europeia (UE) e o direito à instrução – em especial no que concerne à sua aplicação a grupos vulneráveis – foi efetuada uma análise doutrinal e jurisprudencial que permanece em aberto.2019-07-02T09:37:18Z2019-07-022019-06-04T00:00:00Zconference objectinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documentapplication/octet-streamimage/jpegAlves, D. R., & Pacheco, M. F. (2019). As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução. In Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal, 4 jun.2019. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2749http://hdl.handle.net/11328/2749Alves, D. R., & Pacheco, M. F. (2019). As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução. In Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal, 4 jun.2019. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2749http://hdl.handle.net/11328/2749porhttps://portal.oa.pt/media/127812/congresso-tedh_dia4.pdfPacheco, Maria de FátimaAlves, Dora Resendeinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-05-15T02:01:22Zoai:repositorio.upt.pt:11328/2749Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T19:31:33.860431Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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