Legislação e delegação: a comitologia na União Europeia antes e após o Tratado de Lisboa

• Main Author: Freitas, Luís Nuno Sargento Araújo de
• Publication Date: 2012
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/5697
• topic: União Europeia; Comitologia; Parlamento Europeu; Tratado de Lisboa; European Union; Comitology; European Parliament; Lisbon Treaty

Neste trabalho serão estudadas as formas pela qual a União Europeia e as suas instituições intervêm na legislação a adotar, além do papel da Comitologia perante as modificações do Tratado de Lisboa. A análise deste último tratado e os seus antecedentes históricos serão também, obrigatoriamente, analisados. A lógica da Comitologia nasceu principalmente da intenção do Conselho de Ministros de melhor controlar a Comissão através de vários Comités com especialistas nas diversas áreas que, a princípio, apenas aconselhariam o Conselho nas suas ações e deliberações, mas que, muitas vezes, acabam por interferir na própria tomada de decisão. É este último aspeto que gera mais controvérsia. Nem o Parlamento nem a Comissão são contra a existência de Comités; no entanto, o papel que estes muitas vezes desempenham na mudança de atitudes é que, por vezes, é preocupante no seio destas instituições europeias. Este estudo tentará trazer um pouco de luz sobre as mudanças no mundo da Comitologia, particularmente relacionadas com os novos poderes do Parlamento Europeu, introduzidas com o Tratado de Lisboa, como os atos delegados, atos executivos, entre outros, abrangendo o estudo de bibliografia diversa, assim como a análise de diretivas europeias e entrevistas a eurodeputados.