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A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas

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Main Author: Ferreira, Daniel Cabral de Almeida
Publication Date: 2017
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/83972
Summary: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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Finally, it will be demonstrated some of the difficulties faced by restorative justicein order to establish itself as an alternative response to crime.This studyaims to reveal if the restorative justice can be applied to the criminological category of victimless crimes, meaning,crimes of abstract victims. In this perspective, the conception of crimes without victims, in strict and broad sense,will be exploredfrom the perspective of Edwin Schur and Costa Andrade, respectively; subsequently, it intends to expose which criminological schools have influenced the constitution of restorative justice, the development of its conceptand its practical experiences around the globe. Finally, it will be demonstrated some of the difficulties faced by restorative justicein order to establish itself as an alternative response to crime.This studyaims to reveal if the restorative justice can be applied to the criminological category of victimless crimes, meaning,crimes of abstract victims. In this perspective, the conception of crimes without victims, in strict and broad sense,will be exploredfrom the perspective of Edwin Schur and Costa Andrade, respectively; subsequently, it intends to expose which criminological schools have influenced the constitution of restorative justice, the development of its conceptand its practical experiences around the globe. Finally, it will be demonstrated some of the difficulties faced by restorative justicein order to establish itself as an alternative response to crime.Esta dissertação tem como objetivo revelar se a proposta restaurativa poderá ser aplicada à categoria criminológica dos crimes sem vítimas, nomeadamente, aos crimes de vítimas abstratas. Nesse sentido, serão, inicialmente, expostas as concepções dos crimes sem vítimas, em sentido estrito e amplo, sob a perspectiva de Edwin Schur e de Costa Andrade, respectivamente; para, subsequentemente, se exporem quais as correntes criminológicas que influenciaram na constituição da justiça restaurativa; uma aproximação ao seu conceito; e suas experiências práticas espalhadas pelo globo. Por fim, serão demonstradas algumas das dificuldades enfrentadas pela justiça restaurativa para que possa se estabelecer como um meio alternativo de resposta ao crime.Esta dissertação tem como objetivo revelar se a proposta restaurativa poderá ser aplicada à categoria criminológica dos crimes sem vítimas, nomeadamente, aos crimes de vítimas abstratas. Nesse sentido, serão, inicialmente, expostas as concepções dos crimes sem vítimas, em sentido estrito e amplo, sob a perspectiva de Edwin Schur e de Costa Andrade, respectivamente; para, subsequentemente, se exporem quais as correntes criminológicas que influenciaram na constituição da justiça restaurativa; uma aproximação ao seu conceito; e suas experiências práticas espalhadas pelo globo. Por fim, serão demonstradas algumas das dificuldades enfrentadas pela justiça restaurativa para que possa se estabelecer como um meio alternativo de resposta ao crime.Esta dissertação tem como objetivo revelar se a proposta restaurativa poderá ser aplicada à categoria criminológica dos crimes sem vítimas, nomeadamente, aos crimes de vítimas abstratas. Nesse sentido, serão, inicialmente, expostas as concepções dos crimes sem vítimas, em sentido estrito e amplo, sob a perspectiva de Edwin Schur e de Costa Andrade, respectivamente; para, subsequentemente, se exporem quais as correntes criminológicas que influenciaram na constituição da justiça restaurativa; uma aproximação ao seu conceito; e suas experiências práticas espalhadas pelo globo. 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