Os planos para a integração dos imigrantes: política de integração ou medidas de integração?

• Main Author: Costa, Paulo Manuel
• Publication Date: 2014
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.2/4454
• topic: Imigração; Integração; Planos; Immigration; Integration; Plans

As medidas que integram os PII incidem sobre uma grande variedade de sectores como a habitação, a saúde, a educação, a segurança social ou a justiça, revelando assim o carácter transversal da política integração. No entanto, e tendo em conta a forma como estão estruturados, os dois planos não conseguem afastar a impressão de serem uma compilação de propostas de diferentes ministérios. As medidas que integram os PII prosseguem no essencial dois objectivos: informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e incentivar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias a capacitarem-se para lidarem com a diversidade cultural. Quanto aos relatórios de execução existentes, eles são excessivamente descritivos e estão concentrados nas taxas de execução das medidas dos PII, sem que nos forneçam elementos que possibilitem analisar o impacto efectivo que elas têm nas condições de vida dos imigrantes e no respectivo nível de integração na sociedade portuguesa.