Equilíbrio ou desigualdade? Uma análise crítica ao regime dos créditos subordinados no CIRE

• Main Author: MARIA LEONOR DE ALMEIDA ANTUNES PINTO
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10362/169661
• topic: Processo especial de revitalização; créditos subordinados; processo de insolvência; regime processual; Subordinated claims; insolvency proceedings; special revitalization process; procedural regime; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação tem como objetivo aprofundar e compreender a categoria dos créditos subordinados no contexto do processo de insolvência e também num dos principais mecanismos da pré-insolvência, o Processo Especial de Revitalização (PER). Nestes termos, será apresentada, num primeiro momento, uma introdução geral sobre os antecedentes do regime dos créditos subordinados, destacando a sua configuração no anteprojeto do CIRE e a influência da lei espanhola no desenvolvimento do pensamento do legislador português. Posteriormente, serão enunciadas algumas considerações gerais sobre esta categoria de créditos, com ênfase nas razões que justificam a subordinação de cada subtipo de crédito subordinado, já que é, com base nestas, que melhor se compreenderá o tratamento atribuído a estes credores, em especial no âmbito dos trâmites do processo de insolvência e do PER. Por fim, no capítulo central da dissertação, proceder-se-á à análise do regime processual aplicado a estes credores e das respetivas consequências, tanto no âmbito do processo de insolvência como do PER. O encadeamento lógico e estrutural da presente dissertação permitirá proceder com a análise crítica pretendida sobre o tratamento atribuído aos créditos subordinados e, em particular, sobre a sua relevância no plano do direito da insolvência.