O uso dos smart contracts para gerir direitos patrimoniais de autor de obras musicais com execução em linha em Portugal e no Brasil

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Main Author: Cunha, Rose Marie Rocha da
Publication Date: 2021
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10451/50618
Summary: Os direitos patrimoniais de autores de obras musicais foram durante muito tempo ignorados, mesmo quando o próprio direito de autor fora reconhecido os músicos e intérpretes ficaram à margem deste reconhecimento. Com o surgimento do Blockchain e dos Smart Contracts muitos compositores, músicos e intérpretes viram a possibilidade de receberem justamente pelo seu trabalho. O presente trabalho pretende analisar a viabilidade do uso dos Smart Contracts como mecanismo eficiente para gerir e proteger os direitos patrimoniais de autor de obras musicais na rede de forma eficaz. Para tanto fez-se uma contextualização histórico-filosófica da música e do direito de autor. Apresentou o sistema tradicional de arrecadação e distribuição de direitos patrimoniais de autor e as novas práticas de arrecadação e distribuição tendo em vista a execução pública da música através do streaming. Não obstante, apresentou também os possíveis obstáculos que o uso dessas tecnologias precisam superar e o sistema de resolução de conflitos mais adequado para dirimir disputas que envolvam a gestão e distribuição de royalties de obras musicais executadas na rede.
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spelling O uso dos smart contracts para gerir direitos patrimoniais de autor de obras musicais com execução em linha em Portugal e no BrasilDireito intelectualDireito de autorSmart contractsBlockchainMúsicaStreamingPortugalBrasilTeses de mestrado - 2021Direito IntelectualOs direitos patrimoniais de autores de obras musicais foram durante muito tempo ignorados, mesmo quando o próprio direito de autor fora reconhecido os músicos e intérpretes ficaram à margem deste reconhecimento. Com o surgimento do Blockchain e dos Smart Contracts muitos compositores, músicos e intérpretes viram a possibilidade de receberem justamente pelo seu trabalho. O presente trabalho pretende analisar a viabilidade do uso dos Smart Contracts como mecanismo eficiente para gerir e proteger os direitos patrimoniais de autor de obras musicais na rede de forma eficaz. Para tanto fez-se uma contextualização histórico-filosófica da música e do direito de autor. Apresentou o sistema tradicional de arrecadação e distribuição de direitos patrimoniais de autor e as novas práticas de arrecadação e distribuição tendo em vista a execução pública da música através do streaming. Não obstante, apresentou também os possíveis obstáculos que o uso dessas tecnologias precisam superar e o sistema de resolução de conflitos mais adequado para dirimir disputas que envolvam a gestão e distribuição de royalties de obras musicais executadas na rede.The economic rights of the authors of musicians have been ignored for a long time, and even when the right itself was recognized, musicians and performers were left out of this recognition. With the emergence of Blockchain and Smart Contracts many composers, musicians and performers saw the possibility of receive fairly for their work. This paper intends to analyze the viability of using Smart Contracts as an efficient mechanism to effectively manage and protect the economic rights of musical works on the internet. Therefore, a historical-philosophical contextualization of music and rights of the authors was made. Was presented the traditional system of collection and distribution of economic rights of the author and the new practices of collection and distribution considering the public performance of music through the streaming. Regardless, it also presented the possible obstacles that the use of these technologies need to overcome and the most appropriate conflict resolution system to settle disputes involving the management and distribution of royalties for musical works performed on the internet.Vieira, José Alberto CoelhoRepositório da Universidade de LisboaCunha, Rose Marie Rocha da2021-12-29T09:15:20Z2021-10-122021-10-12T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/50618porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-17T14:39:49Zoai:repositorio.ulisboa.pt:10451/50618Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T03:20:18.543369Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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