A FISCALIDADE E A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS. O BENEFÍCIO FISCAL DA REMUNERAÇÃO CONVENCIONAL DO CAPITAL SOCIAL EM PORTUGAL

• Main Author: QUEIRÓS, CARINA ISABEL SOARES
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11110/2050
• topic: fiscalidade; capitalização; benefícios fiscais; remuneração convencional do capital social; endividamento

A presente dissertação tem como principal objetivo estudar a relação entre a fiscalidade e a capitalização das empresas, em particular o benefício fiscal da Remuneração Convencional do Capital Social em Portugal. O tecido empresarial português, na sua maioria constituído por micro, pequenas e médias empresas, é caracterizado como sendo dependente do crédito bancário e excessivamente endividado, o que coloca em causa o crescimento e desenvolvimento da economia do país. Assim, e para fazer face a este problema, o Estado português, com o objetivo de corrigir estes comportamentos, decidiu recorrer à fiscalidade, mais propriamente aos benefícios fiscais. O benefício fiscal da Remuneração Convencional do Capital Social, surge como solução para moldar o comportamento dos contribuintes e dessa forma privilegiar um reforço do financiamento através do incentivo ao financiamento das empresas a partir do aumento do respetivo capital social. Este estudo pretende, através de uma análise estatística, avaliar o impacto que o benefício fiscal da Remuneração Convencional do Capital Social sortiu nas empresas em Portugal, nomeadamente na sua capitalização. Para esta análise recorrer-se-á à base de dados das empresas que acederam a esse benefício fiscal, disponibilizada no Portal das Finanças.