A Periodização do lucro tributável: Relevância e critérios

• Main Author: Martins, Diogo José Amorim
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11110/2289
• topic: Acréscimo; lucro; Estado; imposto; vantagens

Esta dissertação tem como principal motivação analisar se o não cumprimento do princípio da periodização do lucro tributável tem consequências em termos de receitas fiscais para o Estado. Para o efeito, procedeu-se a uma revisão da literatura relativamente ao tema em estudo, onde foram analisados temas inerentes à aplicação da periodização económica, acórdãos do Centro de Arbitragem Administrativa e, por fim, foi apresentado um caso prático hipotético que corresponde a uma sumula do que se encontra versado na presente dissertação. A periodização económica do lucro tributável é fundamental para que o Estado obtenha as receitas anuais do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Embora se considere que o Estado, para além do natural diferimento de receitas, não é prejudicado caso o reconhecimento dos rendimentos e gastos seja efetuado em períodos diferentes dos que deviam ser reconhecidos, a jurisprudência analisada exige a demonstração que o contribuinte obteve vantagens com o não cumprimento da periodização económica. Neste sentido, a revisão de literatura efetuada e o caso prático desenvolvido demonstram que em diversas situações a não aplicação do princípio da periodização económica não é ao longo dos diferentes períodos um jogo de soma nula quanto ao montante das receitas fiscais, e gera vantagens fiscais para os contribuintes e prejuízos efetivos para o Estado.