Perceção dos Contabilistas Certificados sobre a complexidade fiscal: O caso português

• Main Author: Borrego,Ana Clara
• Publication Date: 2016
• Other Authors: Lopes,Cidália, Ferreira,Carlos
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-44642016000300005
• topic: Agressividade Fiscal; Complexidade Fiscal; Contabilistas Certificados; Incumprimento Fiscal

Com este caso, pretende-se conhecer a perceção dos Contabilistas Certificados (CC) sobre a complexidade do sistema fiscal português, bem como a forma como a falta de simplificação fiscal afeta a sua postura no contexto do cumprimento fiscal dos contribuintes que representam. Dados recolhidos em 2013, por questionário, permitiram concluir que a maioria dos CC considera o sistema fiscal português muito complexo, mormente no contexto legislativo, com impactos negativos no seu desempenho profissional. Estas conclusões corroboram a literatura internacional, nomeadamente nos resultados que permitem concluir que: os CC gastam muito tempo em atualizações fiscais; que, no contexto do incumprimento não intencional, os CC relacionam a complexidade fiscal, particularmente com a sua propensão para cometer erros e interpretações erróneas a nível legislativo; que, no escopo do incumprimento intencional, alguns CC admitem usar a complexidade fiscal em prol da poupança fiscal dos contribuintes que representam. Quanto à elevada importância que os CC atribuem à sua ética profissional e moralidade fiscal, como fatores decisivos para o seu posicionamento de maior ou menor agressividade fiscal, contrariam a literatura internacional, a qual considera o medo de punições e de perder os clientes/ser despedidos como os fatores mais decisivos nesse contexto. Consequentemente, os dados deste estudo sugerem que a teoria tradicional da evasão fiscal não tem grande relevo no caso português, no contexto da agressividade fiscal dos CC.