O Duplo Padrão do Sistema Europeu Comum de Asilo - uma herança colonial? Estudo de caso entre refugiados ucranianos e refugiados não-europeus

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Main Author: Pinto, Mariana Teresa Magalhães
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/117125
Summary: Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de Economia
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spelling O Duplo Padrão do Sistema Europeu Comum de Asilo - uma herança colonial? Estudo de caso entre refugiados ucranianos e refugiados não-europeusThe Double Standard of the Common European Asylum System - a colonial heritage? The case study between ukranian and non-european refugeesCommon European Asylum SystemRefugeesPrivilegeEuropean UnionSistema Europeu Comum de AsiloRefugiadosPrivilégioUnião EuropeiaDissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de EconomiaMovements of people to and from the European continent are by no means a recent phenomenon. recent phenomenon. Whether for reasons of necessity or preference, anyone should have the right to move beyond the borders of their own countries and make a home abroad.However, for many, this scenario is imperative in a life-or-death context. Thousands of people around the world have no choice but to flee their countries and seek countries and seek asylum in Europe. In 2015, the number of people doing so in countries of the European Union increased very significantly, exposing flaws in the Common European Asylum System and, at the same time, the lack of political will to welcome them, masking it as a ‘lack of capacity’. This is evident when we compare the attitude of the same European Union towards refugees coming from the war in Ukraine in 2021. Recognising the assumptions created in a colonial world and their legacy over the years, right up to the present day, can help us understand the dynamics taking place at a global level when it comes to the phenomenon of forced migration. Being aware of the privilege of colour, the privilege of gender and the privilege of country of origin, may seem like an act without continuity, without social impact, but it isn't - it has an expression in our perception of ourselves, in our interaction with the world, with the people around us and can contribute significantly to a fairer and more inclusive world.The aim of this dissertation is not to criticise the EU's response to Ukrainian refugees, but to look critically and question why the treatment is different for ‘other’ refugees, in a post-colonial world and in the light of neo-colonial theory.Movimentos de pessoas de e para o continente europeu não são, de todo, um fenómeno recente. Seja por motivos que assim o obrigam ou por preferências, qualquer pessoa deveria ter o direito de se movimentar além fronteiras dos seus próprios países e fazer do estrangeiro a sua casa.Contudo, para muitos, este cenário é imperativo, num contexto de vida ou morte. Milhares de pessoas em todo o mundo, não têm outra escolha senão fugir dos seus países e procuram asilo na Europa. Em 2015, o número de pessoas a fazê-lo em direção a países da União Europeia, aumentou muito significativamente, expondo falhas no Sistema Europeu Comum de Asilo e, ao mesmo tempo, a falta de vontade política de os acolher, mascarando-a de “falta de capacidade”. Isto é evidente quando comparamos a atitude da mesma União Europeia face aos refugiados provenientes da guerra na Ucrânia, em 2021. Reconhecer os pressupostos criados num mundo colonial e o seu legado ao longo dos anos, até ao presente, pode ajudar a compreender as dinâmicas que se verificam a nível global no que toca ao fenómeno das migrações forçadas. Ter consciência do privilégio da cor, do privilégio do género, do privilégio do país de origem, pode parecer um ato sem continuidade, sem impacto social, mas não é - tem expressão na nossa perceção de nós próprios, na nossa interação com o mundo, com as pessoas à nossa volta e pode contribuir significativamente para um mundo mais justo e mais inclusivo.Esta dissertação não tem como objetivo criticar a resposta da UE em relação aos refugiados ucranianos, mas sim olhar criticamente e questionar o porquê de o tratamento ser diferenciado para os “outros” refugiados, num mundo pós-colonial e à luz da teoria neocolonial.2024-06-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/117125https://hdl.handle.net/10316/117125TID:203722426porPinto, Mariana Teresa Magalhãesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2024-11-13T23:02:14Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/117125Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T06:10:46.199888Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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