Responsabilidade de proteger: uma análise a partir da intervenção humanitária na Líbia

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Main Author: Barutti, Nathalia Dammenhain
Publication Date: 2023
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/1822/93415
Summary: Dissertação de mestrado em Direitos Humanos
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spelling Responsabilidade de proteger: uma análise a partir da intervenção humanitária na LíbiaThe responsibility to protect: an analysis from the humanitarian intervention in LibyaLíbiaNações UnidasResolução CS 1973 (2011)Responsabilidade de protegerIntervenção militarPós intervençãoLibyaUnited NationsResolution 1973Responsibility to protectMilitary interventionPost interventionCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direitos HumanosEsta dissertação foi pensada e desenvolvida com o objetivo de apresentar, analisar e discutir as ações ocorridas no momento anterior, durante e após a intervenção da Líbia em 2011. A fim de cumprir com esse objetivo, o trabalho primeiramente analisa as motivações que levaram ao conceito de responsabilidade de proteger, os conflitos que deram origem a este pensamento e fizeram surgir o questionamento: como proteger uma população de seu próprio governo? Como intervir de um modo eficaz sem que o foco seja atentar contra a soberania de um país? Observando os fatos ocorridos em Ruanda em 1994, na Bósnia em 1995 e no Kosovo em 1999 e a participação das Nações Unidas, constrói-se o raciocínio com que a International Commission on Intervention and State Sovereignty inicia seus trabalhos em busca de uma resposta as questões aqui apresentadas. A partir desse relatório, do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, o trabalho avança focado na Líbia. Ao focar na Líbia, é examinada a história e geografia local, além da política e economia. Com esse exame, é possível compreender algumas das razões que levaram ao início dos protestos em 2011, protestos esses que geraram uma reação do governo nacional, prisões, mortes, confrontos armados e violações de direitos humanos. E foi, a partir dessas ações, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprova a resolução 1973, que culminou em uma intervenção militar no local, embasada pela Responsabilidade de Proteger, que, por sua vez, resultou na queda e morte do Presidente líbio, Muammar Al-Khadafi. Depois da apresentação desses fatos, o trabalho segue analisando a intervenção e sua legalidade, sob a ótica do direito internacional, e o pós intervenção. Diante dos fatos apresentados, o trabalho busca mostrar que houve uma real tentativa e mudança das Nações Unidas em relação à intervenção e proteção aos direitos humanos, mas os interesses de cada país parte da Organização ainda prevalecem e, tantas vezes, como no caso líbio, se faz necessário um pós intervenção mais eficaz e comprometido, de modo a não apenas apoiar, mas participar da reconstrução local, sob o risco de que a mudança de poder e intervenção militar não tragam reais e positivas mudanças à população local.The design and development of this dissertation was based on the objective of presenting, analyzing and discussing the actions that took place after the Libyan intervention in 2011. In order to fulfill this objective, the thesis starts analyzing the motivations that guided the construction of the concept of responsibility to protect, the conflicts that gave rise to this concept and raised the question: how to protect a population from its own government? How to intervene effectively without the focus being on attacking the sovereignty of a country? Observing the facts that occurred in Rwanda in 1994, in Bosnia in 1995 and in Kosovo in 1999 and the participation of the United Nations, the reasoning with which the International Commission on Intervention and State Sovereignty begins its work in search of an answer to the questions presented here. Based on this report, international law and the United Nations Charter, the work moves forward with a focus on Libya. Focusing on Libya, it examines local history and geography, as well as politics and economics. With this examination, it is possible to understand some of the reasons that led to the beginning of the protests in 2011, protests that generated a reaction from the national government, arrests, deaths, armed clashes and human rights violations. And it was from these actions that the United Nations Security Council approved resolution 1973, which culminated in a military intervention in the place, based on the Responsibility to Protect, which, in turn, resulted in the fall and death of the Libyan President, Muammar Al-Gaddafi. After the presentation of these facts, the work continues analyzing the intervention and its legality, from the perspective of international law, and the post-intervention. Analyzing the facts presented, the thesis seeks to show that there was a real attempt by the United Nations in relation to the intervention and protection of human rights, but the interests of each country part of the Organization still prevailed. And, so often, as in the Libyan case, a more effective and committed post-intervention is necessary, in order not only to support, but to participate in the local reconstruction, under the risk that the change of power and military intervention will not bring real and positive changes to the local population.Pereira, Maria de Assunção do ValeUniversidade do MinhoBarutti, Nathalia Dammenhain2023-04-022023-04-02T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/93415por203568397info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2024-10-19T01:19:21Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/93415Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T18:59:14.629725Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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