O objeto da convenção de arbitragem como compromisso arbitral ou como cláusula compromissória.

• Main Author: Lapa, Maxwell Silva
• Publication Date: 2018
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11144/3788
• topic: Convenção de arbitragem; compromisso arbitral; cláusula compromissória; natureza jurídica.

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre convenção de arbitragem nas suas modalidades de cláusula compromissíria e compromisso arbitral, mas para tanto, seguiremos a linha sistemática a começar por fazer um estudo histórico sobre o instituto da arbitragem desde a Grécia, passando pelos povos hebreus e romanos e chegando a Portugal até a sua fase mais moderna, analisando, em todos, como era o tratamento dado ao tema. Depois, seguiremos para uma análise da natureza jurídica de ambos os intrumentos pelo qual se celebram uma convenção de arbitragem, bem como de certos princípios que dai decorrem, partindo, depois, para uma análise dos limites da celebração de uma convenção de arbitragem, seus requisitos formais e materiais. Antes de concluir o tema, faremos um breve estudo dos requisitos de modificação e revogação da conveção de arbitragem e depois abordaremos os efeitos negativos da convenção, fruto do princípio da competência-competência em arbitragem voluntária. Por fim, realizaremos um estudo comparado não amplificado sobre o acordo de arbitragem em ordenamentos jurídicos diversos.