A Insolvência empresarial e a sucessiva recuperação da sociedade insolvente

• Autor(a) principal: Santos, António Sérgio Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/13669
• topic: Direito comercial; Insolvência; Recuperação de empresas; Fundos de garantia; PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento; Insolvency; Corporate recovery; PER; AGIIRE; FGS; PEC; SIREVE; CPEREF; Insolvency plan; SIREVE

A presente dissertação, de seu tema «A Insolvência Empresarial e a Sucessiva Recuperação da Sociedade Insolvente», surge do despertar do interesse sobre este tema, não só na disciplina de Direito da Insolvência, lecionada no âmbito do Mestrado em Direito das empresas, no segundo semestre do primeiro ano curricular, mas também em disciplina semelhante, lecionada durante a minha licenciatura. Esta dissertação surge, não só com o propósito de estudarmos o Direito da Insolvência em Portugal e a sua respetiva evolução na jurisdição nacional, mas também as medidas de recuperação que foram sendo criadas ao longo da sua evolução, não só para empresas, como também para pessoas singulares e de que forma se podem as mesmas aplicar, hoje em dia.