A linha entre o Tráfico de Seres Humanos, a Prostituição e a Exploração subjacente

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Main Author: Oliveira, Inês Ferreira de
Publication Date: 2023
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/107049
Summary: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
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Iremos discutir problemas que, infelizmente, prosseguem atuais e de extrema preocupação na convivência em sociedade.No trabalho, exponho igualmente a discussão sobre uma possível regulamentação ou abolição da prostituição no nosso país, visto que, Portugal se abstém. Isto é, veremos qual dos modelos de prostituição melhor se identifica com Portugal. Importa realçar quais as vantagens, desvantagens e resultados práticos nos restantes países.A dissertação terá um maior foco na parte internacional, principalmente, o contributo europeu para a legislação, combate e estatísticas. Por último, tiramos as ilações deste estudo, o que podemos fazer para contribuir para não ocorrer violações da dignidade humana e haja respeito por todos os cidadãos e inclusão social.Palavras-chave: Prostituição; Exploração Sexual; Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual; Legalização; Abolição; Dignidade Humana; Contributo europeu e internacional.Na presente tese de mestrado pretende-se absorver várias temáticas interligadas entre: a prostituição, a exploração sexual e o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.Inicialmente, teremos um enquadramento de cada assunto e correspondente contextualização na história, incluindo o seu desenrolar até aos dias de hoje. Iremos discutir problemas que, infelizmente, prosseguem atuais e de extrema preocupação na convivência em sociedade.No trabalho, exponho igualmente a discussão sobre uma possível regulamentação ou abolição da prostituição no nosso país, visto que, Portugal se abstém. Isto é, veremos qual dos modelos de prostituição melhor se identifica com Portugal. Importa realçar quais as vantagens, desvantagens e resultados práticos nos restantes países.A dissertação terá um maior foco na parte internacional, principalmente, o contributo europeu para a legislação, combate e estatísticas. Por último, tiramos as ilações deste estudo, o que podemos fazer para contribuir para não ocorrer violações da dignidade humana e haja respeito por todos os cidadãos e inclusão social.Palavras-chave: Prostituição; Exploração Sexual; Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual; Legalização; Abolição; Dignidade Humana; Contributo europeu e internacional.In this Master’s thesis, the aim is to absorb several interconnected themes, prostitution, sexual exploitation and trafficking in human beings for the purpose of sexual exploitation.Initially, we will have a framework of each subject and corresponding contextualisation in history, including its development until the present day.We will discuss problems that, unfortunately, remain current and of extreme concern in living together in society.In this work, I also expose the discussion about a possible regulation or abolition of prostitution in our country, since Portugal abstains. In other words, we will see which of the prostitution models best identifies with Portugal. It is important to highlight the advantages, disadvantages and practical results in other countries. The dissertation will have a greater focus on the international part, mainly, the European contribution to legislation, combat and statistics.Finally, we draw the lessons from this study, what we can do to contribute so that human dignity is not violated and there is respect for all citizens and social inclusion.Keywords: Prostitution; Sexual exploitation; Trafficking in human beings for the purpose of sexual exploitation; Legalisation; Abolition; Human dignity; European and international contribution.In this Master’s thesis, the aim is to absorb several interconnected themes, prostitution, sexual exploitation and trafficking in human beings for the purpose of sexual exploitation.Initially, we will have a framework of each subject and corresponding contextualisation in history, including its development until the present day.We will discuss problems that, unfortunately, remain current and of extreme concern in living together in society.In this work, I also expose the discussion about a possible regulation or abolition of prostitution in our country, since Portugal abstains. In other words, we will see which of the prostitution models best identifies with Portugal. It is important to highlight the advantages, disadvantages and practical results in other countries. The dissertation will have a greater focus on the international part, mainly, the European contribution to legislation, combat and statistics.Finally, we draw the lessons from this study, what we can do to contribute so that human dignity is not violated and there is respect for all citizens and social inclusion.Keywords: Prostitution; Sexual exploitation; Trafficking in human beings for the purpose of sexual exploitation; Legalisation; Abolition; Human dignity; European and international contribution.2023-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/107049https://hdl.handle.net/10316/107049TID:203286561porOliveira, Inês Ferreira deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2023-05-10T22:00:24Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/107049Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T05:57:46.658593Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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