Liberdade religiosa e laicidade: uma análise da proibição do uso do véu islâmico na Europa

• Main Author: Costa, Haline Otoni Alcântara
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11328/4418
• topic: Véu islâmico; Proibição; Tribunal Europeu de Direitos Humanos; Tribunal de Justiça da União Europeia; Direito

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar um estudo sobre a proibição do uso do véu islâmico nos países do Continente Europeu. Para tanto, primeiramente, será traçado um panorama explicativo sobre o direito à liberdade de religião e suas manifestações, bem como o direito à laicidade do Estado, entendido este sob a ótica da neutralidade e da imparcialidade. Continuando o desenvolvimento, serão abordadas as principais nuances do lenço para a religião islâmica, tais como os modelos utilizados, a origem e a importância da vestimenta. Na sequência, far-se-á o exame da constitucionalização destes princípios nas Constituições Portuguesa e Francesa, bem como sua eficácia e efetividade normativa. No próximo capítulo, será dada ênfase à legislação de alguns países europeus, nos quais houve a restrição do uso das vestes islâmicas. Em seguida, discorrer-se-á sobre a interpretação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre o tema, analisando-se pormenorizadamente algumas das suas principais decisões e as razões que as embasaram. Por fim, será feita a análise dos acórdãos C-157/15 e C-188/15, do Tribunal de Justiça da União Europeia, abrangendo os posicionamentos favoráveis e contrários aos julgados. O método utilizado será o qualitativo, com revisão bibliográfica.