Crime organizado: da prevenção da criminalidade organizada

• Main Author: Cavalcante, Waldek Fachinelli
• Publication Date: 2019
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/28462
• topic: Crime Organizado; Prevenção; Política Criminal; Lavagem de dinheiro; Terrorismo; Corrupçâo; Crime do colarinho branco; Redes criminais

O objetivo do trabalho é compreender como a ameaça social constituída pela criminalidade organizada pode ser prevenida e controlada, seja no âmbito das instâncias formais de controle social do crime, seja pelas instâncias informais. As hipóteses foram analisadas passando-se inicialmente pelo debate sobre o polêmico conceito de crime organizado e suas repercussões, as políticas criminais para o crime organizado adotadas em diferentes continentes e teorias criminológicas do crime aplicáveis ao crime organizado. Abordou-se, então: 1) a teoria da prevenção criminal e suas tipologias com foco na criminalidade organizada, analisando-se um modelo específico dos países baixos; 2) a relevância do ambiente social, da imersão social, dos mercados ilícitos, do conceito de redes criminosas e o empreendedorismo criminal para o entendimento do problema social sob estudo; 3) o papel indispensável da lavagem de dinheiro (branqueamento de capitais) para as organizações criminosas e a necessidade de sua repressão e prevenção para o controle da criminalidade organizada; 4) a cooperação necessária entre os órgãos do Sistema de Justiça Criminal e diversas outras esferas sociais para conter ameaça tão resiliente, com a ininterrupta produção e troca de inteligência em diversos níveis; 5) procurou-se tratar dos temas corrupção, terrorismo e crimes de colarinho branco e a necessidade de seu rígido controle para a prevenção do crime organizado. Essa amplitude, que ainda assim não esgota as temáticas necessárias para encontrar as respostas esperadas, é primordial para atacar adequadamente essa dura afronta à sociedade, ao Estado e à Democracia que se agrava com as rápidas mudanças sociais dos tempos contemporâneos, sendo causa e efeito da sociedade de risco e dos tempos líquidos.