A gestão do risco associado à contratação pública

• Autor(a) principal: Reis, Filipe
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/41670
• topic: Contratação pública; Empreitadas de obras públicas; Gestão de riscos; Marinha Portuguesa; Planning; Portuguese Navy; Public procurement; Public works contracts; Risk management

A atuação da Administração Pública na identificação, prevenção e mitigação de riscos associados aos processos de contratação pública, além de constituir um imperativo para uma eficaz e eficiente gestão dos recursos públicos, concorre, também, para o esforço na prevenção e combate dos fenómenos de corrupção e infrações conexas associadas aos complexos procedimentos contratuais para a satisfação das necessidades públicas. Considerando que é na fase do planeamento que a entidade adjudicante define “o que”, “quando”, “como” e “por quanto” contratar, o estudo circunscreveu-se a esta fase, para, através do método de investigação assente no raciocínio indutivo, numa estratégia de investigação qualitativa e num estudo de caso, propor um modelo que promova a mitigação do risco nos processos de contratação de empreitadas de obras públicas da Marinha Portuguesa. Nesta investigação, demonstrou-se que o processo de planeamento da contratação de empreitadas de obras públicas da Marinha revela uma fragilidade ao nível dos riscos, fundamentado pela inexistência de um modelo de avaliação do mérito dos empreiteiros que concorra para a mitigação dos riscos identificados no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, bem como nos relatórios das mais diversas inspeções e, ao mesmo tempo, seja uma ferramenta de apoio à decisão. Como desiderato final é proposto um modelo que contribui para a melhoria, tanto dos procedimentos, como da qualidade geral das obras realizadas. Abstract: The role of the Public Administration in the identification, prevention and mitigation of risks associated with public procurement processes, in addition to constituting an imperative for an effective and efficient management of public resources, also contributes to the effort to prevent and combat the phenomena of corruption. and related infringements associated with complex contractual procedures to satisfy public needs. Considering that it is in the planning phase that the contracting authority defines “what”, “when”, “how” and “for how much” to contract, the study was limited to this phase, in order, through the research method based on the reasoning inductive, in a qualitative research strategy and in a case study, to propose a model that promotes the mitigation of risk in the processes of contracting public works contracts of the Portuguese Navy. In this investigation, it was shown that the planning process for contracting public works contracts for the Navy reveals a fragility in terms of risks, based on the lack of a model for evaluating the merit of contractors that contributes to the mitigation of the risks identified in the Plan. Management of Risks of Corruption and Related Infractions, as well as in the reports of the most diverse inspections and, at the same time, be a decision support tool. Thus contributing to the improvement of both procedures and the general quality of the works carried out.