Orçamento Participativo Portugal: exercícios de cidadania no contexto da democracia participativa

• Main Author: Pereira, José Manuel Gonçalves
• Publication Date: 2019
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10773/28482
• topic: Cidadania; Democracia participativa; Movimentos sociais; Mobilização social; Orçamento participativo; Participação cidadã; Planeamento do território; Sociedade civil

A participação cívica dos portugueses no domínio setorial aplicado ao crescimento e ao desenvolvimento económico e territorial tem sido objeto de reflexão visando uma maior correspondência entre as iniciativas e estratégias de desenvolvimento sociocultural, económico e político e o envolvimento dos cidadãos. Com a mudança de regime político em 1974, uma nova Constituição da República foi feita. No seu artigo 2º, define o conceito de Estado de Direito democrático, segundo o qual: "A República Portuguesa é um Estado democrático baseado na soberania popular, pluralismo de expressão democrática e organização política, respeito e garantia da realização dos direitos fundamentais e liberdades, separação e interdependência de poderes, visam alcançar a democracia econômica, social e cultural e aprofundar a democracia participativa "a participação dos cidadãos no contexto da vida política, social, económica e organizacional, promovendo o ambiente da democracia participativa. Devido à necessidade de proximidade entre os cidadãos e as capacidades de tomada de decisão política, que visam diminuir a distância da população às políticas e estratégias de desenvolvimento, foi introduzido um mecanismo de democracia participativa, convidando os cidadãos a propor ideias e projetos que respondam às necessidades sentida pela população. O processo de implementação do orçamento participativo nos níveis nacional, regional e local procura envolver os cidadãos em iniciativas que melhor atendam às suas necessidades em várias áreas da sociedade, territoriais e setoriais, em relação às diversas áreas de intervenção do Estado. O objetivo deste estudo é refletir sobre a fragilidade e virtuosismo que o Orçamento Participativo Portugal apresenta à sociedade portuguesa nas suas aplicações em 2017 e 2018, por um lado, e as contribuições que esse mecanismo possibilita para um maior envolvimento e responsabilidade dos cidadãos na consolidação de uma cultura cívica de participação e responsabilidade na evolução natural da sociedade.