Análise dos benefícios fiscais em sede de IRC do Código Fiscal do Investimento e a sua aplicação nas empresas privadas em Portugal

• Main Author: Friezas, João Pedro da Silva
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/15829
• topic: Fiscalidade; Benefícios fiscais; Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas; Código Fiscal do Investimento; Taxation; Tax benefits; Corporate Income Tax; Investment Tax Code

A gestão fiscal está a ganhar relevância na gestão das empresas, essencialmente devido ao contexto económico, e à necessidade de as empresas se tornarem cada vez mais competitivas. A fiscalidade trata-se de uma matéria bastante vasta e em constante alteração e sujeita a novidades, nomeadamente ao nível dos benefícios e incentivos fiscais, sendo que o sistema fiscal desempenha um papel importante na economia pública e nas empresas portuguesas. O objetivo principal deste trabalho é verificar quais os benefícios fiscais em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas usados pelas empresas privadas portuguesas, através de análises macroeconómicas, bem como a poupança fiscal alcançada pelas mesmas, desde 2016 até 2020. Nesta dissertação, os benefícios fiscais abordados, são os indicados no código tributário do Código Fiscal do Investimento. É importante que as empresas tenham conhecimento das vantagens fiscais que têm à sua disposição, pois, para além de as ajudar a obter uma poupança fiscal, estas vão contribuir para o seu crescimento e aumento de competitividade. Como tal, é expectável que no futuro este estudo contribua como uma mais-valia para o panorama nacional de bibliografias no âmbito fiscal.