A participação dos cidadãos nos cuidados primários de saúde. Resultados preliminares de um estudo sobre os Conselhos de Comunidade

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Main Author: Serapioni, Mauro
Publication Date: 2012
Other Authors: Ferreira, Pedro Lopes, Antunes, Patrícia
Format: Other
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/48162
Summary: Os temas da participação têm assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz. Em Portugal, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 tem atribuído muita importância à participação dos cidadãos. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades (CC) nos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) com o objectivo de aumentar a ligação dos cuidados primários aos cidadãos e incentivar a participação dos diferentes atores. Numa recente pesquisa exploratória foi possível analisar o processo de constituição dos CC e reunir informações sobre o seu funcionamento, a sua composição e os principais obstáculos que se lhe interpuseram na primeira fase de implantação. A maioria dos ACES já criou os respetivos CC, embora seja ainda limitada a avaliação da sua atividade devido às poucas reuniões realizadas até ao momento. Sem dúvida, o ponto mais crítico é a limitada presença de associações de utentes e de voluntariado nas áreas de atuação dos ACES. Para além disso, questiona-se se a atual composição dos CC é realmente adequada para dar voz aos utentes dos cuidados de saúde primários. Ou seja, face a uma ampla presença de porta-vozes das câmaras municipais não se poderá considerar insuficiente a representação dos utentes na constituição do CC?
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