A Tributação Autónoma em Portugal: Uma abordagem jurisprudencial

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Main Author: Dinis, Ana
Publication Date: 2022
Format: Book
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/11110/2476
Summary: A tributação autónoma das despesas empresariais, ainda que tenha surgido com o objetivo de combater a fraude a evasão fiscal, é atualmente uma fonte de receita pública relevante. Contudo, fruto das constantes alterações da lei e da extensão da sua base tributária, a tributação autónoma das despesas empresariais tem originado muitos conflitos entre a autoridade tributária portuguesa e os contribuintes. A presente obra pretende aprofundar conhecimentos práticos da tributação autónoma no contexto empresarial quer em sede de IRS quer em sede de IRC, apresentando e analisando questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência portuguesas.
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