A projecção do poder normativo europeu e a crise migratória europeia

• Main Author: Ribeiro, Soraia Caetano
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/12522
• topic: Política social europeia; Poder regulamentar; Migração; Política migratória; Securitização; Crise; Europa; Normative power Europe; Migration; Migrant crisis; Securitization; Migration policies

A crise migratória europeia tem vindo a colocar desafios à UE na esfera da negociação, quando confrontada com os valores fundamentais que residem no cerne do acquis communautaire. O presente estudo pretende analisar a projecção do poder normativo europeu à luz da crise migratória colocando a hipótese de existir uma disrupção entre os princípios normativos europeus quando observados através das várias ações levadas a cabo pelos Estados-Membros, numa tentativa de combater o fluxo contínuo de vítimas de migração forçada no seu território. Considerando que, tanto no debate académico como no discurso político, a UE tem sido considerada um ator promotor de princípios normativos, propõe-se analisar se as ações da UE, no contexto da crise migratória, se coadunam com o ‘imperativo moral’ de agir de forma coerente com a sua natureza histórica e com os princípios consagrados nos seus tratados. Para tal proceder-se-á à análise de casos reais que servirão de base para o estudo da projecção do poder normativo na esfera da crise migratória europeia