Os Erros e Omissões em Empreitadas de Obras Públicas

• Autor(a) principal: Marques, Daliana Vieira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/18265
• topic: Erros e omissões; Empreitadas de obras públicas; Código de Contratos Públicos; Gestão de Obras Públicas; Errors and omissions; Public works contracts; Public Contracts Code; Public work management

A presente dissertação tem por objetivo analisar a problemática dos erros e omissões em empreitadas de obras públicas, bem como explorar dois casos de estudo reais em que a não observância criteriosa do projeto, caderno de encargos e mapa de quantidades, acarretou problemas que só foram percebidos durante a execução da obra, mas que, se evitados, poderiam não só agilizar o desenvolvimento da obra como também reduzir os custos oriundos de erros e omissões. Para tanto, foi realizado um estudo dos artigos do Código dos Contratos Públicos (DL n.º 111-B/2017), especialmente aqueles pertinentes à temática em discussão, qual seja: erros e omissões. Ao investigar os casos de estudo, surgiram diversos questionamentos, os quais fomentaram a discussão em torno da qualidade do tempo do Empreiteiro/diretor de obra e dos recursos, tanto humanos como materiais, utilizados para a execução do projeto.