O segredo comercial e a sua relevância jurídica no domínio comercial contemporâneo

• Autor(a) principal: Correia, João Fialho Neiva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36333
• topic: Segredo comercial; Segredo do negócio; Concorrência desleal; Propriedade industrial; Proteção jurídica; Trade secret; Business secret; Unfair competition; Industrial property; Legal protection

Vivemos, cada vez mais, num mundo tecnológico e digital, que instiga a produção, a inovação e a evolução industrial, que, por sua vez, cria novos desafios, e, simultaneamente, numa sociedade da informação fortemente terceirizada. Neste contexto, os segredos comerciais ou de negócio assumem um papel crescentemente relevante. Existe, por isso, nos meios interessados, uma séria preocupação em salvaguardar as informações secretas dos negócios com valor comercial, o que se traduz na adoção crescente de medidas tendentes a esse efeito. Mas isso não basta, torna-se necessária também a sua proteção jurídica. Historicamente, esta surge ligada à problemática da concorrência desleal e, apesar da sua recente autonomização, em grande medida ainda assim sucede. Com efeito, em tempos de forte concorrência e competitividade nos setores comerciais, industriais e dos serviços, a informação confidencial qualificável como segredo de negócio confere a quem tem o seu domínio e à respetiva organização produtiva uma vantagem competitiva, no respetivo setor ou mercado, que pode ser de grande monta. Daí a natural tentação dos concorrentes de a ela acederem, não apenas por meios lícitos, mas também ilícitos ou desleais.