Balcão fiscal nas juntas de freguesia: um contributo para a cidadania fiscal

• Main Author: Filipe, Ana Rita Guerreiro
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/17330
• topic: Cidadania fiscal; Educação fiscal; Juntas de freguesia; Balcão fiscal; Tax citizenship; Tax education; Parish councils; Tax counter

A presente dissertação procura concretizar diversas posições. A posição dos cidadãos-contribuintes relativamente ao imposto, aqui retrocedemos aos primeiros testemunhos arqueológicos e períodos subsequentes, visando posicionar também a fuga ao fisco entre problemática multisecular ou típica das sociedades mais modernas. Com efeito, resumidos os conceitos de fraude e evasão fiscais, trata-se de estabelecer a posição dos contribuintes, entenda-se variáveis/fatores, que os leva a optar pelo cumprimento ou incumprimento fiscal. Também os países têm adotado posições diferentes no que toca ao combate à fraude e evasão fiscais. Por um lado, os países que se focam numa abordagem do desenvolvimento da consciência fiscal e por outro lado, os países que utilizam o sistema de desencorajar os comportamentos de fuga ao fisco através da ação sancionatória. O desenvolvimento da consciência ao nível fiscal altera a cultura fiscal e fomenta os deveres e direitos associados à cidadania fiscal. Para tal, é necessário trabalhar a moral e ética fiscais dos contribuintes cuja educação tem sido a metodologia repetidamente sugerida para tal. Pelo que, faria todo o sentido a enumeração taxativa das posições educativas já implementadas nos diversos países europeus e não europeus. Ainda sobre as posições que a dissertação visa estabelecer, procurou-se registar uma tendência relativamente ao impacto da educação fiscal nos vários países. Por último, como contributo para a cidadania fiscal, projetou-se um balcão fiscal a inserir nas Juntas de Freguesia que, detendo de uma equipa multidisciplinar, têm aptidão para prestar um serviço de apoio público a diversas faixas etárias.