Os refugiados climáticos sob a jurisdição do Direito Internacional
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Publication Date: | 2021 |
Format: | Master thesis |
Language: | por |
Source: | Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) |
Download full: | http://hdl.handle.net/10400.14/36746 |
Summary: | A presente dissertação versa sobre o fenómeno das alterações climáticas e sua relação com os deslocamentos populacionais, os quais originam os denominados refugiados climáticos. Terminologia esta que não encontra aceitação na comunidade jurídica internacional e cuja proteção jurídica não existe. Assim, procurou-se colmatar tal lacuna jurídica no âmbito internacional ao apresentar possíveis soluções. |
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A presente dissertação versa sobre o fenómeno das alterações climáticas e sua relação com os deslocamentos populacionais, os quais originam os denominados refugiados climáticos. Terminologia esta que não encontra aceitação na comunidade jurídica internacional e cuja proteção jurídica não existe. Assim, procurou-se colmatar tal lacuna jurídica no âmbito internacional ao apresentar possíveis soluções. |
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