A Fiscalização e as Consequências do Defeito da Obra – Contrato de Empreitada

• Main Author: Ferreira, Rúben Emanuel Carvalho
• Publication Date: 2018
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/14309
• topic: Contrato de Empreitada; Direitos do Dono da Obra; Direito de Fiscalização

A área dos contratos é bastante pertinente e atual permitindo estabelecer direitos e obrigações que vinculam as partes contratantes. Deste modo, essa importância traduz-se não só a nível académico - através do estudo dos vários tipos de contratos existentes - como também a nível profissional e pessoal. De entre os vários tipos de contratos civis consagrados, o contrato de empreitada tem um papel destacado e bastante importante no comércio jurídico, pois não só está ligado à construção de edifícios, como também, a uma panóplia de outras intervenções, como por exemplo a construção e reparação de outros bens móveis e imóveis. Este projeto avançado debruça-se principalmente sobre a temática do direito de fiscalização no âmbito do contrato de empreitada, sendo um dos direitos concedidos ao dono da obra, tendo este por objetivo garantir que aquele decorra conforme o que foi consagrado pelas partes. Por fim, para possibilitar uma melhor compreensão deste Instituto iremos recorrer à doutrina e à jurisprudência mais relevante acerca desta questão.