Provisões e Passivos Contingentes - Que Reconhecimento e Relato pelas Empresas Portuguesas?

• Autor(a) principal: Santos, Cristiana Rodrigues
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.8/9261
• topic: Provisões; Passivos contingentes; Reconhecimento; Relato; IAS 37 e NCRF 21; Portugal

O tema das provisões e contingências, é um tema de alguma incerteza, que influencia os resultados apresentados nas demonstrações financeiras. Esta temática é tratada na Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que teve por base a International Accounting Standards (IAS) 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets. A sua publicação teve como objetivo por um lado, prescrever critérios de reconhecimento, bases de mensuração e divulgação apropriados a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, e por outro harmonizar as práticas nacionais com os princípios usados internacionalmente. O presente estudo, analisa o reconhecimento e divulgação das provisões e passivos contingentes, de acordo com os requisitos das NCRF 21 e da IAS 37, incidindo assim, sobre as empresas portuguesas em geral que apresentaram contas no ano de 2021, e nas empresas cotadas na Euronext Lisbon, com sede e direção efetiva em Portugal. Nessa perspetiva, foram efetuados dois ensaios. O primeiro ensaio incide sobre as contas individuais das empresas portuguesas, recolhendo os dados da plataforma de base dados Sabi. Foram formuladas três questões de caracterização (universo de empresas que reconhecem e divulgam provisões, de que setor e qual a dimensão) e quatro hipóteses onde foram avaliadas as variáveis: incidências judiciais publicadas, auditoria, número de trabalhadores e total do ativo. O segundo ensaio incidiu sobre as empresas portuguesas cotadas, recorremos aos seus relatórios, e através de uma check-list foram formuladas seis questões de caraterização e cinco hipóteses onde foram avaliadas as variáveis: incidências judiciais publicadas, auditoria por Big4, resultado líquido, resultado líquido negativo e total do ativo. No ensaio 1, sobre o panorama geral nacional, conclui-se que apenas um número reduzido de empresas reconhece provisões, com uma representação de apenas 1,8%. O setor que mais divulga provisões é o setor da construção de edifícios. Verifica-se que as variáveis, incidências judiciais publicadas, empresa ter mais de 500 trabalhadores, e a empresa ser auditada, não são relevantes para o reconhecimento das provisões, já o total do ativo apresenta uma correlação moderada positiva. No ensaio 2, sobre as empresas cotadas, verifica-se que 37 empresas apresentam provisões no Balanço e 34 na Demonstração dos Resultados, sendo que 35% cumpre integralmente os requisitos de divulgação previstos na IAS 37. Em relação aos passivos contingentes, verifica-se que 28 das empresas cotadas divulgam e cumprem os requisitos previstos na norma. Em relação ao teste de independência entre variáveis e o reconhecimento de provisões, verificou-se que não existe associação pela empresa ser auditada por uma Big4. A variável incidências judiciais publicadas embora positiva, tem uma associação fraca. Tanto o resultado líquido como total do ativo, apresenta uma correlação positiva com o valor provisionado, ou seja, quando aumentam as provisões também aumentam. Tem-se a expectativa que este estudo traga maior conhecimento à literatura portuguesa sobre a aplicabilidade das normas contabilísticas pelas empresas portuguesas, que são de interesse primordial não só para os stakeholders internos e externos, mas também para as instituições financeiras e outros interessados na informação financeira.