Mendicidade Forçada: A Protecção das Crianças Vítimas de Exploração

• Main Author: Medina, Ângela Margarida Rodrigues
• Publication Date: 2015
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/28928
• topic: Tráfico de Seres Humanos; Mendicidade Forçada; Crianças; Medidas de Protecção

A transposição de diversos instrumentos de direito internacional e europeu para o ordenamento jurídico português levou à recente criminalização da mendicidade forçada infantil, passando a mesma a ser punida como tráfico de pessoas. O principal objectivo desta dissertação é contribuir para o conhecimento das suas causas e origens, assim como das medidas de protecção que a legislação nacional consagra para as crianças traficadas, centrando-se na sua aplicação bem como no conhecimento do problema e da prática de diversas instituições portuguesas. A investigação que levámos a cabo permitiu-nos concluir que, apesar de o ordenamento jurídico português se encontrar consonante com as normas europeias (por vezes adiantando-se ao mesmo até indo além daquilo que elas prevêm), o facto é que há ainda um longo caminho a percorrer, designadamente, no que concerne à formação dos diversos profissionais com intervenção na área, bem como no que respeita ao acolhimento das crianças traficadas.