Soluções insolvenciais para pessoas singulares

• Main Author: Costa, Margarida Araújo
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10437/15180
• topic: LAW; FINANCIAL LAW; INDIVIDUAL INSOLVENCY; INSOLVENCY PROCESSES; EXONERATION OF THE REMAINING LIABILITIES; MESTRADO EM DIREITO; DIREITO; DIREITO FINANCEIRO; INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES; PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA; EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE; Mestrado em Direito (porto)

Vivemos numa sociedade em que o crédito pode tornar-se o melhor amigo de alguém, com uma sociedade cada vez mais consumista e desalinhada com os valores da vida. É cada vez mais frequente que alguém obtenha dívidas em prol da satisfação dos seus gastos supérfluos. O que leva a um maior número de insolvência de pessoas singulares em Portugal. O processo de insolvência de pessoas singulares tem como objetivo ajudar o insolvente a pagar as suas dívidas e restabelecer a sua situação financeira, tendo, por isso, duas soluções insolvenciais que passam pela exoneração do passivo restante e o plano dos pagamentos. Pretendemos com esta dissertação fazer uma apresentação destas duas soluções insolvenciais, recorrendo a uma comparação com regimes estrangeiros, tais como, o regime norte-americano, italiano, alemão, francês e espanhol. PALAVRAS – CHAVE: Insolvência de pessoas singulares – A exoneração do passivo restante – Plano de pagamento