Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

• Main Author: Martins, Carla Alexandra Dias
• Publication Date: 2018
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/26412
• topic: Crime organizado; Dignidade da pessoa humana; Exploração sexual; Indústria do sexo; Tráfico de seres humanos; Organized crime; Human dignity; Sexual explotation; Sex industry; Human trafficking

A presente dissertação é pautada pela valorização e defesa dos direitos humanos, tendo sempre presente o respeito pela dignidade da pessoa humana. O tráfico de seres humanos, mais propriamente o de mulheres para fins de exploração sexual, é um crime contra a liberdade pessoal, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Assume-se nos dias de hoje como um dos maiores desafios com que a sociedade se depara, em relação ao qual, a comunidade internacional tem adotado várias medidas de prevenção e combate. Esta atividade é uma das mais lucrativas do mundo e é atualmente designado como a escravatura moderna. Comporta uma forte violência de género, resultado histórico do desequilíbrio nas relações entre mulheres e homens, isto porque, a maioria das vítimas deste crime são mulheres. Por esta razão, é comum o tráfico de seres humanos para fins sexuais ser designado como tráfico de mulheres, tráfico sexual ou até mesmo prostituição forçada, encontrando-se os conceitos intimamente ligados. As mulheres ficam sujeitas à mercantilização do seu corpo, por inúmeras vezes, como se de um mero objeto se tratassem. E é neste sentido, que para além da liberdade pessoal e sexual, está em causa a dignidade da pessoa humana. Porque ninguém aceitaria um trabalho em condições contrárias à sua dignidade, se pudesse decidir em plena liberdade e não se encontrasse em situação de vulnerabilidade. E, desta forma, torna-se impreterível que os vários países do mundo unam esforços para a prevenção e combate a este crime, que afeta diariamente os direitos das mulheres.