O agente infiltrado: perspetivas para a investigação criminal na contemporaneidade

• Main Author: Bini, Adriano Krul
• Publication Date: 2017
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/25429
• topic: Criminalidade organizada; política criminal; investigação policial; agente infiltrado; obtenção de provas.; Política criminal; Investigação policial; Agente infiltrado; Obtenção de provas

Atualmente, a criminalidade com a qual convivemos não é mais ordinária ou convencional, principalmente pelos acontecimentos em ambientes sociais altamente voláteis. Além disso, a revolução tecnológica viabilizou o conhecimento instantâneo dos acontecimentos a nível mundial e propiciou a comunicação entre as pessoas em tempo real em qualquer local do planeta. Infelizmente, essas tecnologias, acompanhadas dos seus benefícios, também se encontram à disposição dos criminosos. Desse modo, indubitavelmente a delinquência se tornou mais sofisticada, pois é detentora de expressivos recursos humanos e materiais, em uma atuação sem fronteiras, de modo que dificilmente será atingida pelos métodos clássicos de investigação criminal disponível pelo Estado. Com o propósito de enfrentar a criminalidade organizada e terrorista, passou-se, então, a impulsionar a utilização de metodologias diferenciadas de investigação, entre as quais destacamos a infiltração de agentes. Por outro lado, na busca por uma política criminal eficiente, também se faz necessário trilhar fundamentalmente o Estado Democrático de Direito e, assim, não perder de vista os direitos fundamentais. A infiltração de agentes constitui uma figura enigmática, controvertida e nova na legislação brasileira, a qual configura o nosso objeto de estudo. Como principais aportes teóricos para iluminar a questão por nós apontada, valemo-nos dos ensinamentos de Manuel Monteiro Guedes Valente, Nereu José Giacomolli, Flávio Cardoso Pereira, Manuel da Costa Andrade, Marcelo Batlouni Mendroni e Marllon Sousa. Dessa forma, com o propósito de conhecer com mais propriedade o tema, debruçamo-nos no processo investigativo nos campos ético, moral, normativo e operacional, tendo como objetivo principal, aferir a viabilidade desse método de obtenção de provas para a investigação criminal.