O impacto fiscal da interioridade: Como é que os benefícios fiscais influenciam a taxa efetiva de imposto das empresas

• Main Author: Ferreira, Inês Filipa Alves
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/33900
• topic: Taxa Efetiva de Imposto (ETR); Benefício fiscal -- Tax benefit; Interioridade; Effective Tax Rate (ETR); Interiority

A presente investigação tem como principal objetivo perceber se a interioridade, e mais especificamente os benefícios fiscais aplicáveis às regiões do interior, produzem algum impacto fiscal nas empresas aí localizadas. Ou seja, pretende-se averiguar se os benefícios fiscais à interioridade se traduzem numa real economia de impostos. Desta forma, foi fundamental avaliar a taxa efetiva de imposto das empresas e perceber se esta é efetivamente mais baixa nas empresas do interior de Portugal. Dada a representatividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) no panorama empresarial português, pretende-se, ainda, com esta investigação analisar se as empresas consideradas PME possuem uma carga fiscal menor, quando comparada com as restantes empresas. O estudo empírico teve por base 461.798 observações de empresas portuguesas relativas ao período compreendido entre 2019 e 2022. Os dados contabilísticos foram retirados da base de dados Bureau van Dijk’s Orbis. A análise foi realizada com base num modelo de regressão linear que tem a ETR (Effective Tax Rate) como variável dependente e mais 7 variáveis independentes. Os resultados obtidos permitem concluir que a interioridade tem de facto impacto na carga fiscal das empresas, sendo umas das condições para menos tributação. Neste estudo, as empresas do Interior apresentam um valor médio da ETR mais baixo (18,02%) quando comparadas com as empresas que não pertencem ao interior do país (21,69%). A presente investigação conclui, ainda, que as PME possuem taxas efetivas de imposto maiores do que as restantes empresas, contrariamente àquilo que era previsto.