A Guarda Nacional Republicana e as Forças Armadas.

• Main Author: Mendes, Pires
• Publication Date: 2000
• Format: Other
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/12316
• topic: Guarda Nacional Republicana; Forças Armadas; Forças de Segurança; Relações Institucionais; Segurança e Defesa

Vivemos hoje uma época em que está na moda discutir, não só o cumprimento eficaz da sua missão, por parte das Forças de Segurança, mas também a natureza da função polícia. Neste aspecto, em particular e sobre a Guarda Nacional Republicana, têm vindo a público inúmeras afirmações, que arrastam para as parangonas dos media expressões como "é preciso desmilitarizar a polícia" ou "Generais preparam invasão da GNR". Pensamos que este terá sido um dos aspectos que estiveram na base do lançamento deste trabalho, que se encontra desde logo circunscrito à questão: Forças Armadas versus GNR: Complementaridade ou Confluência?. Em estudo, estará a continuidade da GNR como uma Força de Segurança de cariz militar, ou, em alternativa, uma evolução no sentido da sua transformação em 4º Ramo das Forças Armadas. Pretendemos, assim com este trabalho, prestar uma modesta contribuição e, se possível, elementos de reflexão sobre as características desta Força de Segurança e as particularidades da sua condição de corpo militar. Sendo uma Força de Segurança, votada prioritariamente para a segurança interna e com funções de polícia administrativa, ela diferencia-se de outras Forças de Segurança, precisamente pelo seu estatuto militar, alicerçado, por um lado, em toda a tradição histórica e, por outro, numa necessidade imperiosa de segurança e defesa. Na elaboração do trabalho, visando possibilitar contributos para um melhor esclarecimento da relação da Guarda Nacional Republicana com as Forças Armadas, procuraremos: • Definir a enquadrante conceptual e legal das Forças Armadas e o seu contributo para a segurança interna. • Definir a enquadrante legal e conceptual da Guarda Nacional Republicana, os seus contributos para a Defesa Nacional e a Defesa Militar e ainda avaliar as suas características e potencialidades, para o que efectuaremos uma análise das suas congéneres euro-latinas. • Avaliar ao longo dos tempos as relações entre a GNR e as Forças Armadas, analisar as situações actuais em que o relacionamento entre ambas as instituições se torna mais estreito e levantar três possibilidades actuais e futuras, para a evolução da Guarda Nacional Republicana. • Finalmente, procuraremos sintetizar as conclusões resultantes da análise efectuada, bem como tentar propor algumas modalidades para melhor esclarecer as relações entre a GNR e as Forças Armadas.