O Processo da Implementação Autárquica em Angola

• Main Author: Neto, José
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/36230
• topic: Poder Local, Autarquias, Descentralização, Angola; Local Power, Municipalities, Decentralization, Angola

No contexto mais global da Administração Pública angolana, a reforma administrativa do Poder Local impõe-se como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviços aos cidadãos. Neste âmbito, as autarquias locais são um veículo de descentralização de políticas, que visam o desenvolvimento económico e social das populações, em que os municípios e as freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, terão de adotar novas regras, consentâneas com um novo tempo. Assim, o presente trabalho propõe analisar a implementação autárquica em Angola, até ao momento. Para tal desenvolveu-se um trabalho de caráter qualitativo, com incidência na pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o poder local é indispensável para a melhoria da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e para a sua participação na vida pública ao nível do município. Nessa complexidade de atribuições, tarefas e dependências que o município, enquanto órgão da administração local do Estado, assiste-se ao esforço estatal, para se fazer sentir a atuação das autoridades administrativas locais, procurando aproximar as autoridades locais às populações e melhorar a prestação de serviços.