Tributação dos grupos de sociedades na Europa

• Main Author: Leal, Sara Raquel Moura
• Publication Date: 2019
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/16064
• topic: Grupos de sociedades; Tributação; Harmonização fiscal e concorrência fiscal; Groups of companies; Tax harmonization and tax competition; Taxation

A presente dissertação pretende constituir uma reflexão sobre a tributação dos grupos de sociedades, particularmente na evolução da legislação nacional e europeia, na vertente de deslocalização dos seus negócios. A realidade económica atual, fruto da crescente globalização e da internacionalização dos mercados, tem um enorme impacto na economia de diversos países que sentiram a necessidade de regulamentar os grupos de sociedades a nível fiscal, criando, para tal, regimes fiscais específicos mais atrativos. A deterioração e perda de eficácia dos regimes tradicionais fiscais, aliada ao aumento da sofisticação tributária, leva ao aparecimento de novos desafios na tributação. Em Portugal, do ponto de vista fiscal, existiram algumas evoluções, mas veremos que com alguns pontos a melhorar. Na União Europeia os trabalhos desenvolvidos têm sido relevantes, mas poderão não ser exequíveis. A existência de uma multiplicidade de legislações fiscais nacionais na União Europeia tem impacto na economia de cada EM, tornando elementar a cooperação e, sobretudo, a coordenação das várias legislações, de forma a suprimir os obstáculos fiscais que se impõe à formação do mercado interno. Independentemente da complexidade dos sistemas fiscais e societários, a análise fiscal é efetuada tendo por base uma visão global do grupo de empresas em que se inserem. É primordial a existência de regimes de tributação que admitam aos grupos de sociedades a eventualidade de serem tributados conforme a sua realidade económica.